CONHECENDO AS FUNÇÕES TIPICAS DOS CARGOS POLITICO MUNICIPAIS

CONHECENDO AS FUNÇÕES TIPICAS DOS CARGOS POLITICO MUNICIPAIS

No presente ano vamos ter eleições municipais, estas eleições servem para eleger o representante do poder executivo municipal, o prefeito e para eleger os representantes do legislativo, os vereadores. Diante destas eleições temos que conhecer quais são as funções típicas de cada um desses cargos, sendo esta a justificativa do presente texto.

Iniciaremos tratando das funções do prefeito municipal, como chefe do poder executivo municipal o prefeito é o responsável por administrar os interesses da cidade em conjunto com a câmara municipal. 

Em suas atribuições podemos citar, administrar os impostos; tomar as melhores medidas para garantir educação, saúde, transporte, cultura e outros; angariar recursos estaduais e federais para o município; apresentar projetos de leis a câmara municipal; representar o município de forma legal; ouvir e atender a comunidade de seu município com o fim de atender as suas necessidades.

Agora vamos expor quanto ao poder legislativo, que são representados pelos vereadores: A função típica destes agentes políticos, é basicamente legislar, vejamos abaixo exemplos de matérias que os vereadores podem tratar em seus projetos de lei:

Mudança, criação ou extinção de tributos municipais;

Criação de bairros, distritos e subdistritos dentro do município;

Estabelecer o chamado perímetro urbano (a área do município que é urbanizada);

Sugerir nomes de ruas e avenidas;

Aprovar os documentos orçamentários do município;

Elaborar, deliberar e votar o Plano Diretor municipal;

Aprovar o plano municipal de educação;

Estabelecer as regras de zoneamento, uso e ocupação do solo;

Determinar o tombamento de prédios como patrimônio público, preservando a memória do município.

Entretanto o cargo de vereador também possui a ocupação de fiscal dos atos do poder executivo, vejamos exemplos de atos a serem fiscalizados:

Fiscalizar as contas da prefeitura, de forma a inibir a existência de obras superfaturadas e atrasadas;

Fiscalizar e controlar diretamente os atos do Poder Executivo, inclusive da administração indireta (por exemplo, visitar órgãos municipais e fazer questionamentos por escrito ao prefeito, que é obrigado por lei a prestar esclarecimentos em até 30 dias);

Criar comissões parlamentares de inquérito;

Realizar o chamado controle externo das contas públicas, com ajuda do Tribunal de Contas do Estado ou do Município responsável.

Após demonstrado as atribuições de cada cargo eletivo nas eleições municipais, espero ter ajudado na compreensão de quais são as atribuições de cada cargo.

Corumbá de Goiás 26 de julho de 2020.

ADV. Douglas Ramon